Regras claras para parcerias de longa duração.

Ao usar, você concorda.

Ao acessar o site teclimit.com, solicitar uma proposta ou contratar os serviços da TecLimit Solutions ("TecLimit", "nós"), você ("Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), juntamente com a nossa Política de Privacidade.

Se você atua em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos. Se discorda de qualquer cláusula, deve interromper o uso do site e abster-se de contratar os serviços.

Glossário contratual.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições, no singular ou plural:

O que entregamos — e o que não entregamos.

A TecLimit presta serviços profissionais de engenharia de software de elite para empresas que constroem plataformas de missão crítica. O escopo concreto de cada engajamento é sempre detalhado em uma SOW.

Compreendem-se nos serviços

• Arquitetura e engenharia —desenho de sistemas distribuídos, modernização de plataformas e implementação de soluções end-to-end.
• Observabilidade e SRE —métricas, traces, logs, SLOs, runbooks e cultura de confiabilidade.
• Segurança e compliance —zero-trust, threat modeling, hardening e alinhamento a SOC 2 / ISO 27001.
• Performance e escala —profiling, otimização de latência, capacity planning e benchmarks.
• Consultoria estratégica —due diligence técnica, avaliações arquiteturais e roadmaps de plataforma.

Não entregamos, salvo previsão expressa em SOW: hospedagem, suporte 24/7, mídia, design gráfico, recrutamento, garantia de resultados de negócio (receita, conversão, ranking) ou serviços contábeis/jurídicos.

Propostas, contratos e ordens de serviço.

Toda contratação inicia com uma proposta comercial formal, que detalha objetivos, premissas, escopo, equipe alocada, prazos estimados, modelo de cobrança e vigência. A proposta tem validade indicada no próprio documento.

A aceitação ocorre por (i) assinatura física ou eletrônica, (ii) ordem de compra explícita ou (iii) início efetivo dos trabalhos mediante autorização escrita do Cliente. A partir desse momento, a SOW vincula as partes.

Alterações de escopo seguem rito formal de Change Request: novo escopo, impactos de prazo e preço, e aprovação por escrito antes da execução.

Obrigações do cliente.

Para que possamos entregar com a qualidade que prometemos, o Cliente concorda em:

• Acesso e ambientes —prover acesso oportuno a sistemas, repositórios, ambientes e dados necessários ao engajamento.
• Stakeholders —designar pontos focais técnicos e de negócio com poder decisório.
• Informações exatas —fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Conformidade —utilizar os Entregáveis em conformidade com a legislação aplicável e com as licenças de terceiros incorporadas.
• Pagamento —cumprir os prazos de pagamento previstos na SOW.

Atrasos ou omissões do Cliente que impactem cronograma ou qualidade poderão ensejar reagendamento, ajuste de preço ou suspensão dos trabalhos, mediante comunicação prévia.

Honorários, faturamento e pagamentos.

Os honorários, modelo de cobrança (mensalidade, hora-técnica, fixed-price ou retainer), moeda e impostos aplicáveis são definidos em cada SOW.

Tributos retidos na fonte são responsabilidade do Cliente quando exigidos por lei. Toda fatura disputada deve ser comunicada por escrito em até 7 dias corridos do recebimento; do contrário, considera-se aceita.

Propriedade intelectual.

Material Pré-existente

Frameworks internos, bibliotecas, padrões arquiteturais, metodologias e demais ativos desenvolvidos pela TecLimit antes ou paralelamente ao engajamento permanecem de propriedade exclusiva da TecLimit. Concedemos ao Cliente uma licença não exclusiva, mundial e perpétua para usar tais materiais quando incorporados aos Entregáveis, estritamente para os fins do projeto.

Entregáveis específicos

Códigos, documentação e artefatos produzidos especificamente sob uma SOW são cedidos ao Cliente após o pagamento integral dos honorários relativos àquela entrega, salvo disposição diversa em contrato.

Software de terceiros

Componentes open-source ou de terceiros incorporados aos Entregáveis seguem suas próprias licenças. A TecLimit indicará tais componentes quando relevantes; cabe ao Cliente cumprir as obrigações de cada licença.

Marca

Nenhuma das partes pode usar marca, logotipo ou identidade visual da outra sem autorização prévia por escrito, ressalvada a menção factual em portfólio e referências comerciais, exceto se o Cliente solicitar confidencialidade expressa.

Confidencialidade.

As partes se obrigam a tratar como confidencial toda informação não pública trocada em virtude da relação contratual — incluindo, sem limitação, estratégia, dados financeiros, código-fonte, arquitetura, dados pessoais, segredos comerciais e quaisquer documentos identificados como confidenciais.

A obrigação de confidencialidade vigora durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após seu término, exceto para informações que constituam segredo comercial — protegidas enquanto mantiverem essa qualidade.

Não constituem informação confidencial dados que: (i) sejam ou se tornem públicos sem violação destes Termos, (ii) já sejam conhecidos da parte receptora antes do engajamento, (iii) sejam obtidos legitimamente de terceiros sem dever de sigilo ou (iv) sejam desenvolvidos de forma independente.

Garantias e isenções.

A TecLimit garante que prestará os serviços com diligência profissional, padrões de mercado e melhores práticas de engenharia, alocando profissionais qualificados e cumprindo as especificações da SOW.

Eventuais não conformidades dos Entregáveis devem ser comunicadas em até 30 dias corridos da entrega. Reconhecida a procedência, a TecLimit corrigirá o desvio sem custo adicional, no menor prazo razoável.

Sem prejuízo do acima, os serviços são prestados "no estado em que se encontram" no que tange a hipóteses não cobertas pela garantia expressa. A TecLimit não garante que os Entregáveis serão livres de bugs, ininterruptos, isentos de vulnerabilidades teoricamente exploráveis ou compatíveis com cada versão futura de plataformas de terceiros.

Limitação de responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total e agregada da TecLimit, por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou a uma SOW, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

Em nenhuma hipótese a TecLimit responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, perda de reputação ou outros danos consequenciais — ainda que advertida da possibilidade.

As limitações deste capítulo não se aplicam a casos de dolo, fraude, violação de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

Indenização.

O Cliente compromete-se a indenizar e isentar a TecLimit, suas afiliadas, sócios, administradores e colaboradores, de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de:

• Uso indevido —utilização dos Entregáveis em desacordo com estes Termos ou com a SOW.
• Conteúdo do Cliente —dados, materiais ou instruções fornecidos pelo Cliente que violem direitos de terceiros.
• Descumprimento legal —violação, pelo Cliente, de obrigações legais ou regulatórias relacionadas ao seu negócio.

Vigência e rescisão.

A vigência de cada engajamento é a definida na SOW. Estes Termos vigoram enquanto houver SOW ativa entre as partes, e suas obrigações de natureza permanente (confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) sobrevivem à rescisão.

Rescisão imotivada

Qualquer das partes pode rescindir sem justa causa mediante aviso prévio escrito de 30 (trinta) dias, ressalvado o pagamento dos serviços prestados até a data efetiva da rescisão.

Rescisão motivada

A rescisão imediata é cabível em casos de violação material não sanada em 15 (quinze) dias após notificação, falência, recuperação judicial ou inadimplência superior a 30 dias.

Força maior.

Nenhuma das partes responderá por descumprimento de obrigações em razão de eventos extraordinários e imprevisíveis fora do seu controle razoável — incluindo, sem limitação, desastres naturais, pandemias, guerras, atos de governo, falhas massivas de provedores de internet ou nuvem pública, ataques cibernéticos em escala global e movimentos sociais. A parte afetada notificará imediatamente a outra e envidará esforços para mitigar os efeitos.

Lei aplicável e foro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor.

As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo previsão diversa em MSA específico.

Disposições gerais.

• Independência —a TecLimit é prestadora de serviços independente. Estes Termos não criam vínculo empregatício, sociedade, joint-venture ou representação.
• Cessão —nenhuma das partes pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio da outra, ressalvada cessão a afiliadas em caso de reorganização societária.
• Não renúncia —a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.
• Salvaguarda —a invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• Integralidade —estes Termos, somados ao MSA e às SOWs, constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre comunicações anteriores.
• Notificações —comunicações formais devem ser enviadas para o e-mail indicado no contrato ou para legal@teclimit.com.
• Alterações —a TecLimit pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais, com aviso prévio razoável no site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Fale com nosso time jurídico.

Dúvidas contratuais, propostas, alteração de escopo ou notificações formais? Use o canal abaixo. Respondemos diretamente.